Execução Fiscal 2288507-93.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 145,58

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

REJANE BEATRIZ GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 21/10/2025

30/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:19

Outras Decisões

27/06/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 15:57

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 21/10/2025

30/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 16:24

Sentença

•19/08/2025, 16:14

19/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:19

Outras Decisões

27/06/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 15:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 17:27

Distribuído por dependência

27/06/2023, 16:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: REJANE BEATRIZ GONÇALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 01/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 145,58. ** AVERBADO ** Adv - VIVIANE SCORALICK ALMEIDA GUISCEM, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Intimação

•01/07/2025, 17:19

Decisão

•27/06/2025, 19:57

Juntada

•30/01/2025, 15:53

DESPACHO

•30/01/2025, 15:53

Despacho

•28/08/2024, 15:13

Despacho

•11/06/2024, 18:47