Execução Fiscal 0134792-90.2013.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.133.350,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LEMOS PAPINI

OAB/MG 62999·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

SARA CARDOSO SILVA

OAB/MG 211010·CPF·Representa: Réu

CELSO DO PRADO COUTO

OAB/MG 56822·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LEMOS PAPINI

OAB/MG 62999·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

SARA CARDOSO SILVA

OAB/MG 211010·CPF·Representa: Réu

CELSO DO PRADO COUTO

OAB/MG 56822·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ALVES PIMENTA

OAB/MG 121228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2026, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:01

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 15:42

Decisão

•23/02/2026, 13:41

24/02/2026, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:22

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2025, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 10:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2025, 08:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2024, 11:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 08:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/11/2023, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 10:10

Distribuído por dependência

04/08/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: V L CAL E TRANSPORTES LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANDRE LEMOS PAPINI, FABIANA DINIZ ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•19/11/2025, 19:25

Despacho

•17/10/2023, 13:26