Recurso Especial 0282628-19.2009.8.13.0193 - TJMG

Recurso Especial 0282628-19.2009.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2026, 07:26

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128750/2026

19/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 128750/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026 Petição Nº 7073/2026 - PET

11/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:34

Expedição de Ofício nº 032620/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/02/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0007073 - PET no REsp 2211825 - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Julgado procedente o pedido de LUIZ HENRIQUE CESARIO DOS SANTOS para estender os efeitos da decisão absolutória de fls. 2161-2166. Por consequência, absolvo o requerente da imputação referente ao crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência probatória.

09/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 7.073/2026, retificou a autuação dos presentes autos para incluir como representante processual do corréu os advogados nomeados pelo instrumento de procuração de e-STJ fl. 998.

08/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 7073/2026

08/01/2026, 15:51

Protocolizada Petição 7073/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2026

08/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236674/2025

17/12/2025, 20:16

Documentos

Ofício

•09/02/2026, 18:52

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:30

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Partes do Processo(6)