Acordo de Não Persecução Penal 0016798-20.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS

OAB/MG 158222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 19:24

Juntada de Certidão

28/08/2024, 19:24

Juntada de certidão de baixa

28/08/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de ciência

05/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade de LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de parecer

02/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:54

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 19:24

Juntada de Certidão

28/08/2024, 19:24

Juntada de certidão de baixa

28/08/2024, 16:57

Documentos

Ciência

•05/04/2024, 16:42

Intimação

•04/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de ciência

05/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade de LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de parecer

02/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:33

Juntada de Certidão Criminal

14/12/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (INVESTIGADO(A))

13/12/2023, 15:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 05/12/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

08/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de ciência

21/11/2023, 14:56

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 05/12/2023 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

20/11/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 14:33

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 14:32

Expedição de Carta precatória.

18/08/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:48

Expedição de Carta precatória.

07/08/2023, 17:47

Apensado ao processo 5007888-16.2023.8.13.0672

04/07/2023, 14:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:55

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) cancelada para 10/07/2023 14:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

03/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 21:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:06

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 10/07/2023 14:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

27/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:07

Declarada incompetência

12/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/06/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 INDICIADO: L.S.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 01/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Sentença

•03/04/2024, 17:32

Certidão Criminal

•14/12/2023, 14:48

Decisão

•13/12/2023, 15:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/12/2023, 13:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/12/2023, 13:23

Intimação

•20/11/2023, 12:22

Decisão

•17/11/2023, 17:57

Despacho

•30/06/2023, 21:52

Despacho

•27/06/2023, 11:33

Decisão

•12/06/2023, 14:48