Execução Fiscal 0712643-87.2008.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.745,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MAGNUM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA

OAB/MG 111605·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ROBERTO NUNES SOARES

CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE FERREIRA PRADO

OAB/SP 273513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:59

Juntada de certidão de baixa

14/06/2024, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de MAGNUM S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MAGNUM S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:01

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:59

Juntada de certidão de baixa

14/06/2024, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de MAGNUM S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MAGNUM S.A. em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•30/04/2024, 18:13

Sentença

•30/04/2024, 17:50

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 08:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUALIDADE; EXECUTADO: MAGNUM S/A Publicado despacho FL.102. Da análise detida dos autos do processo, verifica-se que, em manifestação de f.58, a sociedade empresarial Orica Brasil LTDA. pugnou pela habilitação nessa execução, acostando aos autos documentos, e aduzindo a seguinte informação na petição(...) À vista desses fatos, dê-se vista ao Município de Itaúna sobre petição aviada em fl. 58. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUALIDADE; EXECUTADO: MAGNUM S/A Cancelada a movimentação processual. ** AVERBADO ** Adv - ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 16:21