Recurso Especial 0282628-19.2009.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

RAFAEL ANIBAL LEMES

Autor

RAFAEL ANIBAL LEMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO JOSE DE OLIVEIRA PAULA ASSIS NETTO

OAB/MG 138991·Representa: Autor

BRUNO HUMBERTO LEMES DE RESENDE

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2024, 17:48

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

07/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2024, 17:48

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 16:53

17/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/07/2024, 00:00