Execução Fiscal 0594730-24.2008.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 844.516,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS

Autor

CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA

OAB/MG 136265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS

Autor

CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2025, 18:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 15:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:32

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2025, 18:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 11:13

Sentença

•24/06/2025, 10:35

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:32

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 05:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 05:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 08:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:52

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:05

Distribuído por dependência

03/08/2023, 15:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA AGAE LTDA MASSA FALIDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 17:18

Despacho

•13/11/2024, 16:42

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 23:39

Intimação

•03/04/2024, 08:45

Decisão

•26/03/2024, 15:40

Intimação

•17/02/2024, 09:15

Despacho

•15/02/2024, 23:52