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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.398,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO

OAB/MG 90162·CPF·Representa: Autor

SANDLEY DE CASTRO MENDES

OAB/MG 75242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE ROBERTO DIAS RESENDE

CPF

Reu

EDUARDO DIAS RESENDE

CPF

Reu

AUTO POSTO JEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

29/12/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário AUTO POSTO JEL LTDA - EPP - CNPJ: 08.263.583/0001-55 (EXECUTADO(A))

19/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(47)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:47

Despacho

•09/01/2026, 16:21

12/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

29/12/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário AUTO POSTO JEL LTDA - EPP - CNPJ: 08.263.583/0001-55 (EXECUTADO(A))

19/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO JEL LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:29

Juntada de Ofício

10/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 18:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO JEL LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO JEL LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 16:17

Distribuído por dependência

23/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

23/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AUTO POSTO JEL LTDA-EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO, SANDLEY DE CASTRO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 15:02

Despacho

•30/09/2024, 17:48

Despacho

•10/07/2024, 15:19

Despacho

•09/02/2024, 14:10