Execução Fiscal 0072377-91.2001.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.731,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MARCAL LUIS DE CASTRO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG 34623·CPF·Representa: Réu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 23:37

Expedição de Certidão de Baixa.

22/06/2024, 23:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2024, 23:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 09:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:03

Todas as movimentações(25)

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 23:37

Expedição de Certidão de Baixa.

22/06/2024, 23:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2024, 23:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Juntada

•04/09/2025, 12:52

Sentença

•18/04/2024, 01:24

21/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 09:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:16

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:23

Juntada de Mandado

09/08/2023, 17:32

Distribuído por dependência

21/07/2023, 16:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PAULIMINAS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, VIRGILIO ANTONIO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 10:16