Execução Fiscal 0174877-22.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.137,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINERACAO FLORESTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO FLORESTA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 14:41

Distribuído por dependência

30/05/2023, 14:41

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•22/09/2023, 14:53

Intimação

•19/09/2023, 16:28

Sentença

•19/09/2023, 15:44