Execução Fiscal 0093890-56.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.061,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

FENIX IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

OAB/MG 80581·CPF·Representa: Autor

BIANCA REIS FREIRE

OAB/MG 190195·CPF·Representa: Autor

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MG 142853·CPF·Representa: Réu

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 122095·CPF·Representa: Réu

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MG 201287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão de Baixa.

20/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de FENIX IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:20

Processo Reativado

09/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão de Baixa.

15/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão de Baixa.

20/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de FENIX IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 18:15

Intimação

•03/10/2024, 10:52

30/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:20

Processo Reativado

09/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão de Baixa.

15/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:18

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE FORMIGA - CNPJ: 16.784.720/0001-25 (EXEQUENTE)

06/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de FENIX IMOBILIARIA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de FENIX IMOBILIARIA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 08:25

Embargos de declaração não acolhidos

24/06/2024, 20:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 22:22

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de FENIX IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 08:04

Distribuído por dependência

11/08/2023, 11:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: FENIX IMOBILIARIA LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO, PEDRO SOUSA MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Sentença

•01/10/2024, 09:52

Despacho

•06/09/2024, 11:18

Intimação

•25/06/2024, 08:24

Decisão

•24/06/2024, 20:53

Despacho

•10/04/2024, 22:22

Despacho

•09/01/2024, 15:06

Despacho

•30/10/2023, 18:43