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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 708,31

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

BEATRIZ MARGARETH FRANCISCA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

18/11/2023, 20:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:13

Distribuído por dependência

16/08/2023, 08:39

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•11/06/2024, 14:30

Decisão

•18/04/2024, 09:19

15/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

18/11/2023, 20:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:13

Distribuído por dependência

16/08/2023, 08:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: BEATRIZ MARGARETE FRANCISCO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 01/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 708,31. ** AVERBADO ** Adv - EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA, MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00