Execução Fiscal 0436344-45.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 404,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE SINVAL DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão de Baixa.

18/03/2026, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2026, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SINVAL DE ANDRADE - CPF: 654.812.596-72 (EXECUTADO(A)).

17/03/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão de Baixa.

18/03/2026, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2026, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 12:17

Sentença

•17/03/2026, 14:51

17/03/2026, 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SINVAL DE ANDRADE - CPF: 654.812.596-72 (EXECUTADO(A)).

17/03/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2025, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 09:55

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSE SINVAL DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0030 dia(s). ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 13:18

Distribuído por dependência

05/06/2023, 12:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSE SINVAL DE ANDRADE REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 01/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 404,71. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•23/01/2026, 17:58

Intimação

•18/09/2023, 17:23

Decisão

•03/08/2023, 09:55