Execução Fiscal 0070715-13.2002.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/1997

Valor da Causa

R$ 3.467,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ATACADAO AGROPECUARIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE OSVALDO GARCIA STEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ATACADAO AGROPECUARIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE OSVALDO GARCIA STEIN

CPF

Reu

GILBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/09/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 21:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 17:35

Juntada de certidão decurso de prazo

17/07/2023, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:05

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/09/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 21:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Certidão

•01/08/2023, 16:42

Sentença

•31/07/2023, 17:21

06/09/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 17:35

Juntada de certidão decurso de prazo

17/07/2023, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: ATACADÃO AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Ficam ainda intimados os advogados que não possuírem cadastro válido no Pje para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem sua situação, sob pena de impossibilidade de acesso aos autos eletrônicos. Ademais, frisa-se que a certificação e o cadastro no PJe são exigências técnicas para atuação no sistema de tramitação processual. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:53

Apensado ao processo 0072117-32.2002.8.13.0470

05/06/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: ATACADÃO AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•16/06/2023, 10:27

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Todos os documentos(18)

Certidão

•01/08/2023, 16:42

Sentença

•31/07/2023, 17:21

Despacho

•16/06/2023, 10:27

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•05/06/2023, 17:23