Execução Fiscal 0069290-30.2001.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 144.834,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

CLEOFAS JOSE DE MOURA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE

CPF

Reu

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DECIO FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:21

Expedição de Termo.

13/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:58

Despacho

•19/12/2025, 19:51

25/03/2026, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:21

Expedição de Termo.

13/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO FARIA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:11

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:26

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 08:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/12/2024, 07:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 08:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 08:25

Distribuído por dependência

21/07/2023, 16:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2025, 18:16

Despacho

•13/08/2025, 13:33

Despacho

•24/07/2025, 17:00

Despacho

•23/06/2025, 15:10