Execução Fiscal 0418401-28.2006.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 808,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

JOSE ROBERTO FIRMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA

OAB/MG 84329·CPF·Representa: Autor

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA

OAB/MG 119853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

15/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/09/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/08/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 11:57

Juntada de Alvará

29/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão de Baixa.

15/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/09/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 14:27

Despacho

•21/07/2025, 14:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/08/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 11:57

Juntada de Alvará

29/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:23

Extinto o processo por desistência

02/06/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão de Triagem.

24/06/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:28

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 10:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 08:41

Distribuído por dependência

25/08/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: JOSÉ ROBERTO FIRMINO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO, DANIEL DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Intimação

•03/06/2025, 08:23

Sentença

•02/06/2025, 16:45

Despacho

•27/05/2025, 15:03

Despacho

•29/10/2024, 17:56

Documentos 2ª instância

•19/09/2024, 02:13

Despacho

•24/06/2024, 10:59

Despacho

•30/04/2024, 14:09

Intimação

•21/03/2024, 10:59

Certidão

•21/03/2024, 10:55

Sentença

•20/03/2024, 16:07

Despacho

•09/02/2024, 14:20