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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 134,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

JOSE ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

22/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 08:20

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 12:28

Distribuído por dependência

11/10/2023, 10:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/10/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO Intime-se o autor para tomar conhecimento do despacho de fls.69. Adv - DANIEL DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•25/03/2025, 18:07

Sentença

•18/02/2025, 15:37