Execução Fiscal 0403399-21.2006.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 133.946,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN) (AUTOR)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS

OAB/MG 40110·CPF·Representa: Autor

SARA CARDOSO SILVA

OAB/MG 211010·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ALVES PIMENTA

OAB/MG 121228·CPF·Representa: Réu

MARCELO GOMES ZUQUIM

OAB/MG 104096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN) (AUTOR)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

CAL CAMPEAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:26

Decorrido prazo de CAL CAMPEAO LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/04/2026, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:14

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:57

Intimação

•18/02/2026, 19:09

08/05/2026, 10:26

Decorrido prazo de CAL CAMPEAO LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/04/2026, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/02/2026, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2026, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:22

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:57

Conclusos para despacho

31/01/2026, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 08:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2025, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 08:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 09:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de CAL CAMPEAO LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/10/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 14:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 11:33

Distribuído por dependência

03/08/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAL CAMPEAO LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS, ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, MARCELO GOMES ZUQUIM, CLAYTON ALVES PIMENTA, SARA CARDOSO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Sentença

•13/02/2026, 07:57

Despacho

•02/02/2026, 11:57

Intimação

•31/01/2026, 15:26

Decisão

•29/01/2026, 14:55

Despacho

•09/01/2024, 17:09