Execução Fiscal 0082629-36.2013.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 534.759,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN) (AUTOR)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LEMOS PAPINI

OAB/MG 62999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA SILVA FONTES

OAB/MG 137932·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN) (AUTOR)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LEMOS PAPINI

OAB/MG 62999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA SILVA FONTES

OAB/MG 137932·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ALVES PIMENTA

OAB/MG 121228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

28/01/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:55

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/09/2025, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2025, 23:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 07:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 21:48

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

28/01/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:55

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 07:55

Manifestação

•04/03/2024, 07:57

07/09/2025, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2025, 23:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 07:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:05

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/02/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:03

Determinação de redistribuição por prevenção

15/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 10:50

Distribuído por dependência

09/08/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: V L CAL E TRANSPORTES LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, PRISCILLA SILVA FONTES, ANDRE LEMOS PAPINI, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, FABIANA DINIZ ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 17:32

Despacho

•16/02/2024, 18:04

Decisão

•15/02/2024, 17:03