Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 937.233,51
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO
OAB/MG 90162·CPF·Representa: Autor
LUCAS BATISTA MENDES ROCHA
OAB/MG 138166·CPF·Representa: Réu
GUILHERME JOSE PINTO BARRA
OAB/MG 176524·CPF·Representa: Réu
PAULA GUEDES FARIA LIMA
OAB/MG 125058·CPF·Representa: Réu
CELIA GUEDES FARIA LIMA
OAB/MG 45427·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
09/12/2025, 09:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/06/2025, 19:53
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025, 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 00:16
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 14:53
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2025, 14:53
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:25
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 16:49
Conclusos para despacho
27/05/2025, 14:46
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 02:22
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 02:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 21:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2025, 21:15
Documentos
Despacho
•27/05/2025, 16:49
Despacho
•13/05/2024, 23:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 14:53
Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2025, 14:53
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:25
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 16:49
Conclusos para despacho
27/05/2025, 14:46
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 02:22
Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 02:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 21:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2025, 21:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024, 19:10
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/11/2024, 10:09
Decorrido prazo de fazenda nacional em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:48
Decorrido prazo de fazenda nacional em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024, 13:13
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/05/2024, 12:09
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2024, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 23:19
Conclusos para despacho
13/05/2024, 10:47
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024, 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 22:40
Conclusos para despacho
31/01/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 08:18
Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023, 15:42
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 01:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/11/2023, 14:31
Expedição de comunicação via sistema.
03/11/2023, 09:18
Distribuído por dependência
04/08/2023, 12:08
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/08/2023, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: ARLINDO DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO, PEDRO JOSE MENDONCA CUNHA, CELIA GUEDES FARIA LIMA, JOSE DE CASTRO VIEIRA LEAO, PAULA GUEDES FARIA LIMA, GUILHERME JOSE PINTO BARRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.