Execução Fiscal 0015866-84.2012.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.202,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DO CARMO - CPF 045.277.556-68

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:12

Publicado Intimação Curador em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO CARMO - CPF 045.277.556-68 em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:12

Publicado Intimação Curador em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 16:23

Intimação

•19/12/2025, 10:54

16/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO CARMO - CPF 045.277.556-68 em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO CARMO - CPF 045.277.556-68 em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de ELTON CARLOS LEAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

29/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO CARMO - CPF 045.277.556-68 em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:15

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 12:35

Juntada de Ofício

16/10/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 06:21

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 13:37

Juntada de Ofício

12/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 14:24

Juntada de Ofício

03/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:00

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO CARMO - CPF 045.277.556-68 em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 11:04

Distribuído por dependência

23/08/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: JOSE MARIA DO CARMO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ELTON CARLOS LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Intimação Curador

•30/10/2025, 17:25

Intimação

•30/10/2025, 17:25

Sentença

•30/10/2025, 17:06

Despacho

•17/07/2025, 19:05

Despacho

•13/01/2025, 13:03

Despacho

•29/10/2024, 17:55

Despacho

•13/05/2024, 14:03