Execução Fiscal 0505437-74.2007.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 646,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

ANTONIO DOMINGOS DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LAGE DE ALMEIDA

OAB/MG 105251·CPF·Representa: Autor

DECIO LEONE DE PAULA

OAB/MG 21103·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MATA DE PAULA

OAB/MG 105380·CPF·Representa: Autor

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:32

Despacho

•04/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 08:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2025, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 22.988.000/0001-84 (EXEQUENTE)

22/02/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 15:41

Distribuído por dependência

24/08/2023, 10:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVEIRA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - DECIO LEONE DE PAULA, CRISTIANO MATA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 14:38

Despacho

•19/02/2025, 14:33

Despacho

•05/07/2024, 14:19

Despacho

•07/02/2024, 17:57