Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011250-31.1996.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 170.024,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MARIA ABADIA ALVES

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES E OUTRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MARIA ABADIA ALVES

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES E OUTRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

MARIA ABADIA ALVES

Terceiro

SEBASTIAO RODRIGUES ALVES E OUTRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2024, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 07:24

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2024, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 21:29

Juntada

•11/01/2024, 13:15

23/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2024, 07:24

Juntada de Decisão

11/01/2024, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 09:34

Distribuído por dependência

08/08/2023, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES ALVES E OUTRA e outros; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - GEOVANNI PEIXOTO SILVA, WILSON ANASTACIO DE BASTOS, HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Outros documentos

•11/01/2024, 13:15