Execução Fiscal 0066921-30.2003.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.691.827.216,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MAURO LUIZ DINIZ

CPF

Reu

SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 12:46

Extinto o processo por desistência

21/02/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DINIZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 23/02/2026

27/02/2026, 12:46

Extinto o processo por desistência

21/02/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 07:48

Decisão

•30/07/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DINIZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:17

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2025, 22:36

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DINIZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DINIZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 21:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DINIZ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 18:02

Distribuído por dependência

02/02/2023, 12:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: SERPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: SERPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Certidão de PROCESSO MIGRADO PJE expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ

20/01/2023, 00:00

Intimação

•20/01/2025, 17:17

Decisão

•13/01/2025, 22:36

Intimação

•02/04/2024, 16:12

Decisão

•18/03/2024, 14:25