Execução Fiscal 0395694-69.2006.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.730,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PATRICIA NEIDE DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PATRICIA NEIDE DA SILVA MOURA

CPF

Reu

PATRICIA NEIDE DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2025, 17:42

Processo Reativado

05/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão de Baixa.

05/04/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 17:30

Despacho

•19/03/2025, 21:01

Processo Reativado

05/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/02/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2024, 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 07:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 13:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 11:50

Distribuído por dependência

08/08/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PATRICIA NEIDE DA SILVA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Intimação

•24/02/2025, 12:02

Intimação

•24/02/2025, 12:02

Sentença

•22/02/2025, 12:44

Despacho

•10/11/2023, 07:54