Execução Fiscal 0392774-45.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 83.106,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

PGFN - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

Advogados / Representantes

BETSAIDA PENIDO ROSA

OAB/MG 66089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PGFN - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

PGFN-PROCURADORIA G.DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

BENEDITO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL MINAS CEREIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Acórdão

06/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

15/08/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA - CPF: 054.550.576-34 (EXECUTADO(A))

15/08/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

17/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:22

Todas as movimentações(39)

Juntada de Acórdão

06/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

Documentos

Outros Documentos

•06/04/2026, 16:04

Despacho

•12/02/2025, 16:46

15/08/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA - CPF: 054.550.576-34 (EXECUTADO(A))

15/08/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

17/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 10:02

Juntada de Ofício

11/09/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: COMERCIAL MINAS CEREAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BETSAIDA PENIDO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 14:11

Distribuído por dependência

30/05/2023, 14:11

Despacho

•14/10/2024, 13:27