Execução Fiscal 0384946-75.2006.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.133,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB/MG 138166·CPF·Representa: Réu

HUGO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 87285·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 81215·CPF·Representa: Réu

MIRIAM TAGLIAFERRI MENEZES

OAB/MG 80394·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES

OAB/MG 34774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

EUFRASIO DE CARVALHO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/08/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 10:28

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 08:43

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/08/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 10:28

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 16:46

21/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2024, 19:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2024, 13:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 12:44

Distribuído por dependência

08/08/2023, 10:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EUFRASIO DE CARVALHO AGROPECUARIA LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MIRIAM TAGLIAFERRI MENEZES, HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES, PATRICIA ARAUJO DE BRITTO, HUGO BATISTA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00