Ação Penal - Procedimento Sumário 0008126-51.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS ROMERO OLIVEIRA DO PRADO

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON GUIMARAES FILHO

OAB/MG 214171·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE SOUZA ESTEVES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2026, 06:56

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/05/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

20/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 12:35

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2026, 06:56

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

Documentos

Despacho

•24/05/2026, 06:56

Despacho

•20/02/2026, 16:55

18/05/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

20/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2026, 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

08/02/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:08

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 10:51

Outras Decisões

02/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:51

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:34

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 14:40, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

30/01/2025, 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:08

Juntada de Mandado

10/01/2025, 14:22

Juntada de Mandado

07/01/2025, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

07/01/2025, 21:24

Juntada de Mandado

07/01/2025, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 29/01/2025 14:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/10/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 29/11/2024 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

27/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/02/2025 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

08/02/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:40

Nomeado defensor dativo

30/11/2023, 17:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/10/2023, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

29/09/2023, 15:59

Juntada de Ofício

21/09/2023, 13:28

Juntada de Ofício

20/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/09/2023, 11:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/09/2023, 15:57

Distribuído por dependência

11/09/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 INDICIADO: L.R.O.P. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 01/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Intimação

•09/02/2026, 10:41

Decisão

•09/02/2026, 10:20

Intimação

•03/02/2026, 10:51

Decisão

•02/02/2026, 18:47

Despacho

•22/01/2026, 18:11

Ciência

•20/01/2026, 12:54

Intimação

•19/01/2026, 16:51

Sentença

•19/01/2026, 16:49

Intimação

•17/02/2025, 14:47

Intimação

•05/02/2025, 16:20

Intimação

•31/01/2025, 12:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/01/2025, 13:03

Ata de Audiência

•30/01/2025, 13:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/05/2026, 06:56

Despacho

•20/02/2026, 16:55

Intimação

•09/02/2026, 10:41

Decisão

•09/02/2026, 10:20

Intimação

•03/02/2026, 10:51

Decisão

•02/02/2026, 18:47

Despacho

•22/01/2026, 18:11

Ciência

•20/01/2026, 12:54

Intimação

•19/01/2026, 16:51

Sentença

•19/01/2026, 16:49

Intimação

•17/02/2025, 14:47

Intimação

•05/02/2025, 16:20

Intimação

•31/01/2025, 12:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/01/2025, 13:03

Ata de Audiência

•30/01/2025, 13:03

Despacho

•09/10/2024, 16:35

Despacho

•23/09/2024, 16:57

Despacho

•07/02/2024, 17:37

Despacho

•19/12/2023, 17:46

Despacho

•30/11/2023, 17:20

Despacho

•09/10/2023, 15:28

Decisão

•14/09/2023, 09:26