SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.590,75
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MERCEARIA DO KRIKA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/12/2023, 12:24
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 14:22
Expedição de Certidão de Baixa.
15/12/2023, 14:21
Expedição de comunicação via sistema.
15/12/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
15/12/2023, 14:16
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 01:34
Extinta a punibilidade de MERCEARIA DO KRIKA LTDA - CNPJ: 86.638.558/0001-12 (EXECUTADO(A)) por prescrição
26/11/2023, 20:07
Julgado improcedente o pedido
26/11/2023, 20:06
Conclusos para despacho
23/11/2023, 17:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/11/2023, 11:29
Expedição de comunicação via sistema.
09/11/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA DO KRIKA LTDA
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - DALTON PIMENTA, SILMAR PATRICIO DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.