Ação Penal - Procedimento Sumário 0047373-09.2016.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEAN PAULO CEZARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA

OAB/MG 125227·CPF·Representa: Réu

RENATO TRINDADE BARBOSA MARTINS

OAB/MG 179610·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CAETANO

OAB/MG 111782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 22/03/2023

25/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEAN PAULO CEZARIO - CPF: 133.991.996-60 (RÉU/RÉ)

04/10/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

17/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 16:51

Juntada de Mandado

17/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:13

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 22/03/2023

25/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:55

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 18:02

Despacho

•05/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEAN PAULO CEZARIO - CPF: 133.991.996-60 (RÉU/RÉ)

04/10/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

17/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 16:51

Juntada de Mandado

17/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/08/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 RÉU: JEAN PAULO CEZARIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADRIANA DE CASSIA DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 15:53

Distribuído por dependência

31/05/2023, 15:53

Despacho

•01/09/2023, 10:38