Execução Fiscal 0280636-86.2004.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.278,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA

OAB/MG 200309·CPF·Representa: Réu

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

CLEOFAS JOSE DE MOURA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE

CPF

Reu

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DECIO FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2026, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025856-98.1995.8.13.0261

20/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de parecer

19/02/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 02:33

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 22:07

Todas as movimentações(35)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2026, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 16:07

Despacho

•11/02/2025, 02:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025856-98.1995.8.13.0261

20/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de parecer

19/02/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 02:33

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

18/07/2024, 20:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 07:44

Conclusos para despacho

17/01/2024, 20:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 08:32

Distribuído por dependência

09/08/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA, VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2024, 13:35

Despacho

•22/01/2024, 07:44