Execução Fiscal 0280651-55.2004.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 188.662,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA

OAB/MG 200309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CLEOFAS JOSE DE MOURA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE

CPF

Reu

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 21:07

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:41

Processo Desarquivado

17/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 21:07

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2026, 21:07

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 21:07

Sentença

•20/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 21:07

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:41

Processo Desarquivado

17/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 07:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

24/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANO RODARTE FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:19

Distribuído por dependência

09/08/2023, 08:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA, VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 14:54

Despacho

•09/07/2025, 19:00

Despacho

•28/05/2025, 13:16

Outros Documentos

•16/05/2025, 10:09

Despacho

•06/08/2024, 10:31

Despacho

•12/06/2024, 15:28

Despacho

•30/04/2024, 20:27

Despacho

•26/02/2024, 16:22