Execução Fiscal 0041736-36.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 510,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

DANIELY CARVALHO PINHEIRO DUARTE

CPF

Reu

DEISE CARVALHO PINHEIRO FRANCA

CPF

Reu

PATRICIA CARVALHO PINHEIRO

CPF

Reu

BELATUR TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

24/06/2025, 13:05

Desentranhado o documento

24/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:19

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 18:19

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 13:06

Sentença

•23/05/2025, 18:34

24/06/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

24/06/2025, 13:05

Desentranhado o documento

24/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:19

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 11:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/08/2023, 11:04

Distribuído por dependência

14/08/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: BELATUR TRANSPORTES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 01/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 510,90. ** AVERBADO ** Adv - NEIDE ROCHA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 21:52

DESPACHO

•14/08/2023, 11:04