Ação Penal - Procedimento Sumário 0000707-83.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO CRISTIANO DA COSTA

CPF

Reu

CREUSILENE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 19:06

Juntada de certidão de baixa

26/04/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/04/2024, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO CRISTIANO DA COSTA - CPF: 087.481.586-07 (RÉU/RÉ)

13/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2024, 16:30

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 19:06

Juntada de certidão de baixa

26/04/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/04/2024, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO CRISTIANO DA COSTA - CPF: 087.481.586-07 (RÉU/RÉ)

13/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 14:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/03/2024, 08:03

12/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 08:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 15:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

06/03/2024, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO CRISTIANO DA COSTA - CPF: 087.481.586-07 (RÉU/RÉ)

21/02/2024, 19:43

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RONALDO CRISTIANO DA COSTA - CPF: 087.481.586-07 (RÉU/RÉ)

25/01/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário CREUSILENE SILVA - CPF: 123.710.456-40 (VÍTIMA)

11/01/2024, 19:52

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO CRISTIANO DA COSTA - CPF: 087.481.586-07 (RÉU/RÉ)

20/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de RONALDO CRISTIANO DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 15:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

16/10/2023, 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 18:49

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:30

Juntada de certidão criminal

04/10/2023, 15:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 15:14

Recebida a denúncia contra RONALDO CRISTIANO DA COSTA - CPF: 087.481.586-07 (INVESTIGADO(A))

04/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/10/2023, 18:15

Distribuído por dependência

29/09/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: R.C.C. DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôn

20/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/03/2024, 08:03

Despacho

•25/01/2024, 18:00

Decisão

•16/10/2023, 14:16

Decisão

•04/10/2023, 14:13