Execução Fiscal 0020296-74.2016.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.659,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

Autor

MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:31

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:17

26/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:55

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:55

Juntada de Acórdão

16/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 01/06/2023 Adv - LETICIA RODRIGUES VICENTE, RICARDO AUGUSTO GOMES PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 12:21

Conclusos para despacho

11/11/2022, 22:34

Decorrido prazo de MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:31

Distribuído por dependência

01/04/2022, 13:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/04/2022, 13:53

Despacho

•16/04/2024, 16:15

Outros documentos

•16/04/2024, 15:36

Intimação

•07/12/2022, 16:29

Decisão

•16/11/2022, 12:21

Intimação

•05/10/2022, 12:02

Sentença

•13/09/2022, 10:40

Despacho

•18/08/2022, 17:18

Despacho

•22/07/2022, 18:14