Embargos de Declaração Cível 0020296-74.2016.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Brazópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Terceiro

MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO GOMES PINHEIRO

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Terceiro

MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS TUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 13:21

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 13:20