Ação Penal - Procedimento Sumário 0000685-19.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SIVALDO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

YASMIN GABRIELE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CASSIO MOTTA ROLLO

OAB/MG 181223·CPF·Representa: Réu

EDER MENDES DE JESUS

OAB/MG 160894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:56

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

12/05/2026, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:43

Juntada de Edital

25/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YASMIN GABRIELE DOS SANTOS - CPF: 161.424.496-07 (VÍTIMA)

04/02/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIVALDO PEREIRA DE LIMA - CPF: 139.083.826-96 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 21:57

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de YASMIN GABRIELE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:56

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

12/05/2026, 14:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:18

Ciência

•15/12/2025, 12:53

12/05/2026, 14:43

Juntada de Edital

25/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YASMIN GABRIELE DOS SANTOS - CPF: 161.424.496-07 (VÍTIMA)

04/02/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIVALDO PEREIRA DE LIMA - CPF: 139.083.826-96 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 21:57

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de YASMIN GABRIELE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

14/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de memoriais

01/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:29

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2024, 05:30

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:37

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 17:48

Juntada de Certidão

09/08/2024, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/08/2024 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

09/08/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário YASMIN GABRIELE DOS SANTOS - CPF: 161.424.496-07 (VÍTIMA)

09/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/08/2024 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

07/08/2024, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/08/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

07/08/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIVALDO PEREIRA DE LIMA - CPF: 139.083.826-96 (RÉU/RÉ)

02/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário YASMIN GABRIELE DOS SANTOS - CPF: 161.424.496-07 (VÍTIMA)

24/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/07/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YASMIN GABRIELE DOS SANTOS - CPF: 161.424.496-07 (VÍTIMA)

15/07/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIVALDO PEREIRA DE LIMA - CPF: 139.083.826-96 (RÉU/RÉ)

15/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/08/2024 13:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

30/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário YASMIN GABRIELE DOS SANTOS - CPF: 161.424.496-07 (VÍTIMA)

16/10/2023, 10:38

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 09:07

Outras Decisões

13/03/2023, 17:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:06

Nomeado defensor dativo

02/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:28

Nomeado defensor dativo

15/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:54

Recebida a denúncia contra SIVALDO PEREIRA DE LIMA - CPF: 139.083.826-96 (INVESTIGADO(A))

13/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/02/2023, 16:29

Distribuído por dependência

06/02/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: S.P.L. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Ele

20/01/2023, 00:00

Intimação

•15/12/2025, 11:05

Sentença

•14/12/2025, 16:26

Sentença

•14/12/2025, 16:26

Intimação

•14/08/2024, 11:46

Ata de Audiência

•09/08/2024, 17:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/08/2024, 17:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/08/2024, 14:18

Despacho

•30/11/2023, 16:49

Despacho

•13/03/2023, 17:51

Despacho

•02/03/2023, 17:09

Despacho

•15/02/2023, 15:14

Decisão

•13/02/2023, 17:43