Recurso Especial 0018654-31.2019.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360043/2024

06/05/2024, 20:11

Protocolizada Petição 360043/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido

30/04/2024, 17:50

Retirada de pauta

21/11/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000976-2023-AJC-2T)

14/11/2023, 15:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

08/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023, 18:56

Incluído em pauta para 21/11/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/07/2023, 08:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360043/2024

06/05/2024, 20:11

Protocolizada Petição 360043/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

Documentos

-

•07/07/2023, 17:01

-

•07/07/2023, 17:01

02/05/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido

30/04/2024, 17:50

Retirada de pauta

21/11/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000976-2023-AJC-2T)

14/11/2023, 15:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

08/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023, 18:56

Incluído em pauta para 21/11/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/07/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/07/2023, 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/07/2023, 17:03

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•07/07/2023, 17:01

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•07/07/2023, 17:01

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•07/07/2023, 17:00

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•07/07/2023, 17:00

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•07/07/2023, 17:00

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•07/07/2023, 17:00

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•07/07/2023, 17:00

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•07/07/2023, 17:00

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•07/07/2023, 17:00