Agravo em Recurso Especial 0000683-95.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ PAULO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA HELENA DE SOUZA

OAB/MG 152176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939525/2024

23/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 939525/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de LUIZ PAULO ALVES

18/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2024, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(20)

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