Recurso Especial 0000683-95.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

LUIZ PAULO ALVES

CPF

Autor

LUIZ PAULO ALVES

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES SOUSA NILO

OAB/MG 183283·Representa: Autor

ALINE MAYARA SILVA

Representa: Autor

NATALIA HELENA DE SOUZA

OAB/MG 152176·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIZ PAULO ALVES

CPF

Autor

LUIZ PAULO ALVES

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO M.G

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/09/2024, 07:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Expedição de

07/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/09/2024, 07:14

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 16:49

30/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 00:00

Expedição de

07/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2024, 00:00