Procedimento Comum Cível 5017439-66.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrograma de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 801.093,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

MICROSOFT CORPORATION

CNPJ

Autor

TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PUIG

CPF·Representa: Réu

FABIANO CARNEIRO FURLAN

OAB/SP 235810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/04/2026, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 11:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:44

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 17:02

Sentença

•27/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/04/2026, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 11:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 16:28

Outras Decisões

27/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de procuração

14/11/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:13

Juntada de certidão decurso de prazo

19/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:29

Conclusos para despacho

16/03/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MICROSOFT CORPORATION; TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.; Apelado(a)(s) - MICROSOFT CORPORATION; TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIANO CARNEIRO FURLAN, LEONARDO FARINHA GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/09/2022, 16:49

Juntada de certidão decurso de prazo

29/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:56

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/05/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 12:22

Julgado procedente o pedido

18/04/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de alegações finais

22/11/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 02:18

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 21:49

Decorrido prazo de TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2020, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 17:49

Decorrido prazo de MICROSOFT CORP. em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 18:36

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 17:42

Despacho

•08/04/2025, 09:15

Despacho

•11/11/2024, 18:15

Despacho

•27/06/2024, 14:42

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:29

Intimação

•28/04/2022, 12:22

Sentença

•18/04/2022, 15:16

Despacho

•19/11/2021, 18:46

Documentos 2ª instância

•06/07/2021, 02:18

Documentos 2ª instância

•06/07/2021, 02:18

Decisão

•19/11/2020, 12:22

Despacho

•13/09/2019, 18:36