Plataforma de Consulta Processual

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

OSVALDO JOSE WERNECK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

OSVALDO JOSE WERNECK

Terceiro

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR

Representa: Autor

VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

ANDRE ARLINDO FERREIRA DA CRUZ

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 14:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 14:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 14:12

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2024, 08:07

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Publicação

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 17:23

Despacho

•13/03/2024, 21:59

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2024, 08:07

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Publicação

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 13:41

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2023, 18:37

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 16:11

—

Partes do Processo(29)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Publicação

Autos conclusos/remetidos, Des.

Todas as movimentações(25)