Execução Fiscal 0372040-73.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.393.687,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ROBERTO DE REZENDE CAMPOLINA CAMARGOS

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO LUIZ TRINDADE

OAB/MG 19829·CPF·Representa: Réu

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ROBERTO DE REZENDE CAMPOLINA CAMARGOS

Terceiro

CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

ROBERTO DE REZENDE CAMPOLINA CAMARGOS

Reu

FLORIANO CAMPOLINA DE REZENDE CAMARGOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 19:50

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 15:51

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 09:53

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:48

Outras Decisões

23/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 19:50

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 15:51

Decisão

•10/12/2025, 14:37

13/12/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 15:51

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 09:53

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 16:48

Outras Decisões

23/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:47

Juntada de Acórdão

25/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)

05/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:53

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM PARÁ DE MINAS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OSWALDO LUIZ TRINDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 10:46

Distribuído por dependência

30/05/2023, 10:46

Intimação

•23/10/2025, 16:48

Decisão

•23/10/2025, 14:26

Despacho

•08/05/2025, 16:47

Juntada

•25/04/2025, 16:40

Apelação

•25/04/2025, 16:39

Despacho

•30/01/2024, 14:11