Execução Fiscal 0360583-58.2005.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 87.898,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RECAPAGEM ALTEROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF 39473·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/DF 40301·CPF·Representa: Réu

LETICIA APARECIDA DO COUTO

OAB/MG 153403·CPF·Representa: Réu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2024, 19:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:49

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 18:17

Despacho

•22/04/2024, 21:14

14/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2024, 19:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de RECAPAGEM ALTEROSA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 14:52

Distribuído por dependência

31/07/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RECAPAGEM ALTEROSA LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, LETICIA APARECIDA DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 16:43