Embargos de Declaração Cível 5011867-58.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.

CNPJ

Autor

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

GIACOMO PARO

Representa: Autor

JOAO PAULO VELKIS BIO

Representa: Autor

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.

CNPJ

Autor

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2024, 16:23

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 14:54

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2024, 16:23

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 14:53

Despacho

•10/06/2024, 19:57

Juntada de petição eletrônica

08/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 14:54

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/05/2024, 00:00