Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010332-66.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 52.304,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARLI TEIXEIRA DE QUEIROZ FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA

OAB/MG 143931·CPF·Representa: Autor

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO

OAB/MG 135874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de MARLI TEIXEIRA DE QUEIROZ FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/02/2026, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de MARLI TEIXEIRA DE QUEIROZ FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:33

Despacho

•16/07/2025, 15:48

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/02/2026, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de planilha de cálculo

07/10/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/06/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria UBERABA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 09:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/05/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 14:36

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 06:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:22

Recebidos os autos

01/11/2023, 02:22

Conclusos para despacho

01/11/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLI TEIXEIRA DE QUEIROZ FERREIRA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERGARIA COSTA em 01/06/2023 Adv - DIEGO JOSE MATIAS GARCIA, KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA, ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de contestação

10/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLI TEIXEIRA DE QUEIROZ FERREIRA - CPF: 640.521.686-15 (AUTOR)

21/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 14:21

Expedição de Certidão de Triagem.

26/04/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 09:28

Intimação

•10/06/2025, 15:52

Intimação

•23/04/2025, 13:25

Intimação

•20/03/2025, 13:53

Intimação

•25/02/2025, 13:42

Despacho

•08/11/2024, 09:52

Despacho

•30/04/2024, 14:59

Despacho

•18/12/2023, 16:17

Petição

•06/12/2023, 13:20

Despacho

•09/11/2023, 15:22

Documentos 2ª instância

•01/11/2023, 02:22

Intimação

•14/02/2023, 12:59

Sentença

•10/02/2023, 16:54

Despacho

•16/11/2022, 15:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/11/2025, 16:33

Despacho

•16/07/2025, 15:48

Intimação

•10/06/2025, 15:52

Intimação

•23/04/2025, 13:25

Intimação

•20/03/2025, 13:53

Intimação

•25/02/2025, 13:42

Despacho

•08/11/2024, 09:52

Despacho

•30/04/2024, 14:59

Despacho

•18/12/2023, 16:17

Petição

•06/12/2023, 13:20

Despacho

•09/11/2023, 15:22

Documentos 2ª instância

•01/11/2023, 02:22

Intimação

•14/02/2023, 12:59

Sentença

•10/02/2023, 16:54

Despacho

•16/11/2022, 15:15

Decisão

•05/10/2022, 14:56

Despacho

•21/06/2022, 17:37

Despacho

•09/05/2022, 09:50