Embargos de Declaração Cível 0016473-58.2017.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAERCIO CINTRA NOGUEIRA

Terceiro

PAULO MARCOS TEIXEIRA

Terceiro

VIVIAN PATRICIA SILVA BOTURI

Terceiro

IVAN SOARES DAVID

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SOUZA SILVEIRA

Representa: Réu

MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA SINISGALLI

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAERCIO CINTRA NOGUEIRA

Terceiro

PAULO MARCOS TEIXEIRA

Terceiro

VIVIAN PATRICIA SILVA BOTURI

Terceiro

IVAN SOARES DAVID

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LAERCIO CINTRA NOGUEIRA

CPF

Reu

PAULO MARCOS TEIXEIRA

CPF

Reu

VIVIAN PATRICIA SILVA BOTURI

CPF

Reu

IVAN SOARES DAVID

Reu

IVAN SOARES DAVID

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 12:55

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Decorrido o prazo

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 13:59

Despacho

•28/06/2023, 15:59

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 12:55

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Decorrido o prazo

17/07/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 18:16

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/06/2023, 00:00