Embargos de Declaração Cível 5002623-95.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JAIME DE DEUS MAGALHAES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA

Terceiro

LAGOA FORMOSA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JAIME DE DEUS MAGALHAES & CIA LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIAN EPSTEIN CAMPOS

OAB/MG 85491·Representa: Autor

FERNANDA RIBEIRO SOUTO

OAB/MG 135446·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 09:10

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 10:51

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/03/2023, 09:10

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 09:00

Despacho

•16/01/2023, 19:57

Comunicado o acórdão em:

20/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 10:51

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 13:18

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 21:04