Apelação / Remessa Necessária 0008173-32.2012.8.13.0009 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Águas Formosas 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Águas Formosas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Autor

WILTON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO SANTA HELENA MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUAS FORMOSAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES

OAB/MG 76058·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Autor

WILTON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO SANTA HELENA MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUAS FORMOSAS

Terceiro

JD V. UNICA AGUAS FORMOSAS

Terceiro

JD COMARCA AGUAS FORMOSAS

Terceiro

AGUAS FORMOSAS

Terceiro

WILTON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO SANTA HELENA MINAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUAS FORMOSAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 17:32

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 13:50

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:56

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 17:32

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 16:43

Despacho

•24/07/2023, 16:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 17:32

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 13:50

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:56

Juntada de documento

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Juntada de documento

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Juntada de documento

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 18:16

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos para:

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WILTON JOSE DOS SANTOS; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO SANTA HELENA MINAS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos convertidos em processo eletrônico em 01/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES, ITALO CASTRO DE SOUZA, PRISCILA ILARIO DOS SANTOS, TARCISIO GONCALVES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/06/2023, 19:00

Remetidos os autos

01/06/2023, 19:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

19/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2020, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

09/03/2020, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

29/01/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

24/01/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2020, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2020, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

09/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

09/01/2020, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2020, 00:00

Autos recebidos

08/01/2020, 00:00

Autos remetidos para:

08/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2020, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2020, 00:00

Autos recebidos

08/01/2020, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2019, 08:17

Recebidos no TJMG

19/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

19/12/2019, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/06/2023, 19:00

Certidão de Publicação da Sentença

•01/06/2023, 19:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/06/2023, 19:00

Sentença

•01/06/2023, 19:00