Procedimento Comum Cível 0008379-44.2016.8.13.0708 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0008379-44.2016.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 01/06/2023. Adv - LEANDRO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de apelação

08/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/01/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

06/01/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:27

Documentos

Intimação

•06/01/2023, 11:40

Intimação

•06/01/2023, 11:40

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

Juntada de Petição de apelação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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